Promotores de Justiça das áreas de Habitação e Urbanismo, Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural entraram com uma Ação Civil Pública, nessa
terça-feira (13), pedindo a suspensão da licença que autorizou a
construção de dois hotéis, previstos, até então, para serem construídos
na região da Pampulha, no limite entre os bairros São Luiz e Ouro Preto,
a menos de um quilômetro da orla da lagoa. Além da suspensão, o
Ministério Público pede também que o município de Belo Horizonte se
abstenha de conceder alvará de construção que permita o início das
obras, sob pena de multa de R$ 100 mil e pagamento de indenização
ambiental pelos danos causados ao meio ambiente.
Em relação às construtoras responsáveis pelas obras, os promotores
pedem à Justiça que impeça o início ou execução dos projetos referentes
aos empreendimentos Bristol Stadium Hotel e Hotel Go Inn até decisão
final da Ação Civil Pública, sob pena de multa de R$ 100 mil e pagamento
de indenização ambiental pelos danos causados ao meio ambiente. O MP
solicitou também que o Cartório de Registro de Imóveis inscreva essa
ação na matrícula dos imóveis para que se dê conhecimento a terceiros.
Segundo os promotores de Justiça Cláudia Ferreira de Souza, Lílian
Maria Ferreira Marotta Moreira, Marta Alves Larcher e Marcos Paulo Souza
Miranda, devido à recente aprovação para construção dos referidos
empreendimentos, ocorrida no dia 1º de março deste ano, pelo Conselho
Municipal de Política Urbana (Compur), a concessão da medida liminar por
parte da Justiça se faz ainda mais urgente. Eles destacam que o
Conjunto Arquitetônico da Lagoa da Pampulha é de reconhecida importância
cultural para o Município de Belo Horizonte, para o Estado de Minas
Gerais e para o Brasil, haja vista que é tombado nas três esferas.
Fonte: Jornal O Tempo
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